Quarta-feira, 14 de Março de 2007
Benefícios nas Áreas Protegidas?
Caro(a)s amigo(a)s,
No princípio do mês, perguntei, na AMBIO, se alguém conhecia "um único
benefício (...) que o estatuto de "áreas protegidas" tenha trazido às zonas
onde estão implantadas".
Até ao momento, só obtive resposta de dois participantes neste "forum": de
Inês Cabral, que refere o aproveitamento turístico por alguns habitantes do
PNPG e o custo dos terrenos nessa zona; e de Henrique Pereira dos Santos,
que aponta os mesmos benefícios, acrescidos da visibilidade de estar nessas
áreas.
Quanto ao turismo e custo dos terrenos, sempre existiram e variaram, antes,
durante e (hão-de existir/variar) depois das "áreas protegidas". Os turistas
afluem lá, não por terem o rótulo de "áreas protegidas",  mas pelas
características das zonas em que estão, que os seus naturais/residentes,
geralmente, conservaram/valorizaram, durante milénios. Que eu saiba, não há
nenhuma "área protegida" em Lisboa-Costa do Sol e, segundo notícias que, no Sábado
passado, ouvi na Rádio, é a zona de Portugal Continental com mais turistas, por ano. A
seguir, vem o Algarve (até bem recentemente estava em primeiro lugar) e não
me consta que as pessoas vão lá por causa da "área protegida" da Ria
Formosa. Depois, aparece Fátima e não creio (é mesmo uma questão de fé) que
os turistas  vão lá  por causa da "área protegida" da Serra d'Aire e
Candeeiros, com as suas pedreiras a céu aberto. E chegamos, finalmente, ao
Gerês, quarto destino turístico, ao que consta, no continente português, que, só por
desinformação se poderá dizer que é devido à sigla PNPG.
De facto, o PNPG ainda é uma criança. Acompanhei-o nos trabalhos de parto e
ajudei ao seu nascimento (oficialmente a 8 de Maio de 1971). Pelo que os
seus quase 36 anos são uma insignificância comparados com o aparecimento das
serras da Peneda-Soajo-Amarela-Gerês (onde o PNPG está implantado), no
período Devónico, há uns 380 milhões de anos, passando pelo Pérmico, há 280
milhões de anos, pela Orogenia Hercínica/Varisca, pelas glaciações do
Quaternário, há cerca de 1,8 milhões de anos, até aos nossos dias (cf.
Geneviève Coudé-Gaussen, Les Serras da Peneda et do Gerês - Étude
Géomorphologique, Memórias do Centro de Estudos Geográficos, Instituto
Nacional de Investigação Científica, Universidade de Lisboa, 1981; Carlos
Alberto Medeiros et al., Geografia de Portugal - O Ambiente Físico, Círculo
de Leitores, Rio de Mouro, 2005; etc.; para uma consulta mais rápida, há,
por aí, vários "sites" onde se fala do assunto).
Pelo que, quanto a visibilidade, o PNPG que vá crescendo e aparecendo.
Mesmo que não traga benefícios para os seus naturais/residentes, se não
trouxer mais prejuízos do que tem trazido, já nos damos por satisfeitos.
Mas também não lhe atribuam culpas que não tem. Como esta do Henrique dizer (certamente por distracção),
a propósito da visibilidade, que "Não por acaso a água do Fastio, que é
captada na serra Amarela, se identifica com a serra do Gerês".
Aqui não havia necessidade de qualquer investigação para ser objectivo.
Bastava olhar para o rótulo de uma garrafa de água do Fastio (no garrafão
vê-se ainda melhor) para ficar informado que essa água, "Nasce na Gruta de
Nossa Senhora do Fastio, Terras de Bouro, na Serra do Gerês, já célebre
desde 1918", no lugar de Gradouro, freguesia de Chamoim. E não aparece lá
qualquer sigla do PNPG. Os seus accionistas até estão muito felizes e
contentes (já me ri com um deles, por acaso, natural Vilarinho da Furna, por
este lapso do Henrique) pela nascente ficar fora do Parque, mas no Gerês.
Por isso, é com toda a legitimidade que usam, na embalagem, a foto, com os morros da 
Calcedónia, da serra do Gerês, como fundo.
Se ainda dúvidas houver e escassear o tempo para as obras de referência
científica, é só consultar um mapa das estradas, por exemplo o do Automóvel
Club de Portugal.
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Cumprimentos.


publicado por MA às 17:10
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Quinta-feira, 1 de Março de 2007
O Gerês já sem Costa

Onde o Henrique Pereira dos Santos, no seu "post" fala de "demagogia",
suponho que queria dizer "demografia",  uma das minhas competências
profissionais, ou, talvez, "democracia", que aprendi desde o berço, em
Vilarinho da Furna - Uma Aldeia Comunitária, título da primeira tese de
Doutoramento de Jorge Dias, em 1944, em Munique.
"Demagogia?... Demagogia?... O que é isso?"...,  não, não conheço... Deve ser coisa de político.
Por outro lado, se não faço parte  da população residente da Peneda-Gerês é
porque me afundaram a terra, como é sabido. Mas nem por isso deixo de ser de
lá natural. Por favor, não me obriguem, por agora, a recordar novamente
coisas tristes...
E, se, como diz, o que "as áreas protegidas pretendem proteger são valores
nacionais", então que a nação contribua para esses valores locais, coisa
que não tem acontecido. Se exceptuarmos um ou outro caso de "ganha pão" para
(poucos) funcionários, naturais dessas áreas, não conheço um único benefício
(alguém conhece?) que o estatuto de "áreas protegidas" tenha trazido às
zonas onde estão implantadas. Com mágoa o digo, porque, modéstia à parte,
fui um dos dinamizadores do PNPG, sem nunca daí receber um cêntimo, com o
Eng. Lagrifa Mendes,  de saudosa memória, mesmo ainda antes da oficialização
desse Parque. Até ofereci ao PNPG um Museu e uma ponte medieval, em pedra
granítica, sem contar com a disponibilização das serras, de Vilarinho da
Furna, e não só, sem qualquer benefício e um ror de problemas. Talvez por
isso, temos as piores áreas protegidas da Europa, para não dizer do planeta.
Sobre essa matéria, permito-me transcrever o mais que insuspeito Prof. José
de Almeida Fernandes: "Que reacção se espera do cidadão a quem um estranho,
representante da autoridade, venha obrigar a utilizar o que é seu segundo
critérios que lhe são alheios e que não entende? Que colaboração se pode
pedir a este cidadão para a correcta gestão da utilização da sua propriedade
privada? Onde pára o preceito constitucional do direito de propriedade?
(...) Desçamos à realidade concreta. Há que pagar, indemnizar, todos aqueles
que tiveram o "azar" de se verem incluídos nos perímetros das áreas
classificadas, e se perguntam porque lhes coarctaram os direitos e lhes
mantêm os deveres, ou até os aumentaram, em relação aos que tiveram a
"sorte" de ficar fora desses perímetros. Supomos que não há um mínimo de
justiça equitativa neste caso, mas é isto que tem acontecido no nosso país"
(in Do Ambiente Propriamente Dito, IPAMB, Lisboa, 2001, p. 145).
É natural que o Henrique tenha uma ideia do processo judicial de que falei,
pois enviei cópia da referida sentença e de uma outra em que o Director do
PNPG de então também fora condenado, por me andar a difamar, por carta
d'AFURNA, de 12/04/96, Ref  ICN196, e recebi  resposta, assinada por
Henrique Pereira das Santos, na qualidade de Vice-Presidente do ICN, com a
data de 5/06/96, Ref 03967. Curiosamente, dois dias depois de eu ter
felicitado, por fax, a Direcção do ICN pela demissão do referido Director,
de triste memória. Penso que será fácil ao Henrique ter acesso a essa
correspondência, para tirar todas as dúvidas.
Quanto a essa sentença, apenas uma ligeira rectificação: na citação por mim
feita no "post" anterior, utilizei a cópia da Acta do processo, quando, na
versão final, ficou escrito que  "O Parque Nacional da Peneda-Gerês entregou
neste momento a soma de seiscentos mil escudos, que o réu Manuel Antunes, na
qualidade de presidente da Direcção da mesma Afurna, declara ter recebido".
Nestas condições, não me importava de ser réu todos os dias...
E, na referida sentença ficaram bem claras e reafirmadas, mais uma vez, as
confrontações da propriedade particular do Monte de Vilarinho da Furna, que,
no âmbito do mesmo processo, foram objecto de uma verificação no terreno,
pelas delegações da AFURNA e do PNPG, às ordens do Tribunal. Como
reafirmados foram também os privilégios do mesmo povo de Vilarinho na Mata da
Albergaria.
Querem mais sentenças sobre a propriedade privada do Monte de Vilarinho da
Furna? Pois aí vão elas: sentença de 15 de Outubro de 1962, no Tribunal de
Vila Verde, Acção Sumária nº 4226, 2ª Secção, em que o estado salazarista é
condenado, depois de 16 anos de processo (está publicada no meu livro
Vilarinho da Furna - Memórias do passado e do futuro, com muita outra
documentação, inclusive fac-simile do registo predial da propriedade);
sentença de 31 de Julho de 1969, no Tribunal de Vila Verde, Acção Ordinária
nº 5454, 2ª Secção, em que o estado marcelista é condenado e impedido de
fazer um estradão, do Lindoso para a Portela do Homem; 30 sentenças, no
Tribunal de Vila Verde, em processos de inventário para habilitação de
herdeiros do Monte de Vilarinho da Furna; sentença no Tribunal de Vila
Verde, em que uma cidadã é condenada a reconhecer que a AFURNA tem
legitimidade para cobrar portagens na barragem de Vilarinho, e posterior
sentença condenatória por crime de difamação.
Como vê, Henrique, se há coisas que não faltam são sentenças definitivas
sobre a propriedade da terra, em Vilarinho da Furna. Por isso, mesmo que o
meu povo de lá tenha partido, ao contrário do que o Henrique pensa, continua
com os seus direitos de propriedade sobre os montes particulares, usados de
forma comunitária, o que é bem diferente de "montes comuns". Leiam Link,
Tude de Sousa, Jorge Dias, Ernesto Veiga de Oliveira, Fernando Galhano, Benjamim Pereira, Miguel Torga, Jaime Cortesão, Hugo Rocha, Rosado e Delmira
Correia, Aquilino Ribeiro, Francisco Duarte Mangas, Gladys Novaes, A. Lopes de Oliveira, Armando de Castro, Alfredo Mendes, José Riço Direitinho, João Pedro Reino, Lucinda Duarte, Manuel Antunes e tantos outros, e aprenderão a diferença.
É por estas e  por outras que a terra de Vilarinho nunca foi tomada pelo
Estado. Mas talvez isso tenha sido mais uma razão para nos terem tentado
fazer desaparecer com uma barragem. Registamos a declaração do Henrique "que
provavelmente teria sido contra" a barragem, embora não tenha a certeza,
pois, pelos vistos, o matagal recuperado nas encostas de Vilarinho e que, de
dois em dois anos, apenas serve para combustível para o espectáculo nacional
dos incêndios (cf. os incêndios de 2000, de 2002, de 2004, de 2006, onde não
arderam apenas 300 hectares, mas, seguramente, mais de mil), basicamente por
falta de acessibilidades, como foi reconhecido pelas entidades competentes
na matéria. Preferir esse matagais à vivência de toda uma comunidade de 250
pessoas, com milhares de animais caprinos, ovinos, bovinos, cavalares, que
se alimentavam na serra, onde os matos eram roçados e os fogos controlados
em tempo oportuno, é, no mínimo, algo de mau gosto.
E, quanto às fotografias de que fala, espero que o Henrique me dê, no
mínimo,  o benefício da dúvida, de não pretender que, pelo menos no que me diz
respeito, os americanos venham ensinar o "padre nosso ao vigário".
Desafio qualquer um, americanos inclusive, com toda a sua força aérea, a apresentar qualquer
levantamento fotográfico e não só, de Vilarinho da Furna, tão exaustivo como
eu o fiz. Parte desse levantamento anda por aí publicado e está em exposição
no Museu Etnográfico de Vilarinho da Furna. É só ir lá ver.
Mas, já que o Henrique confia tanto nas fotos do americanos, faça favor de
reparar que os caminhos que AFURNA previa no projecto de 1989 eram,
genericamente, os que já estavam e estão implantados no terreno, desde
tempos imemoriais, quer como caminhos de carro de bois, quer como carreiros
de pé posto. E que vêm perfeitamente assinalados na Carta Militar de
Portugal nº 30, dos anos de 1940 a esta parte, nos ortofotomapas do
Instituto Geográfico e Cadastral de várias versões, em planimetria e
altimetria, e que, na quase totalidade, já foram objecto de um levantamento
por GPS, pelas equipas d'AFURNA. Portanto, caro Henrique, esteja à vontade, podemos
conversar sobre isso quando quiser.
Com a maior consideração,
Manuel Antunes



publicado por MA às 01:43
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Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2007
Mais Portagens no Gerês
Os meus agradecimentos ao Miguel Araújo pelo seu lúcido exercício do
contraditório, tão reclamado noutras instâncias, nesta troca de impressões
sobre as portagens no PNPG.
Mas penso que as portagens em que o Miguel está a pensar são algo de ideal
que, eventualmente, só existirão na sua cabeça e no Urano de Platão.
Não são essas portagens que eu, aqui, tenho analisado e criticado, mas, tão
somente, algo de muito mais comezinho, previsto na portaria n.º 31/2007, de
8 de Janeiro (http://dre.pt/pdf1sdip/2007/01/00500/01140114.PDF),
que continuarei a rejeitar, com base na experiência de 1990-1992. E, como "a
experiência é a madre da vida", no dizer de Duarte Pacheco Pereira (não
confundir com outros Pachecos e outros Pereiras que por aí andam), no seu
"Esmeraldo De Situ Orbis" (1505-1508), apenas consigo ver, nessas portagens,
a tal "máquina registadora" dos cofres do ICN/PNPG, que só contribuirá para
a degradação do ambiente, na minha terra.
E, como, de facto, "num Estado de direito querelas sobre propriedade da
terra são resolvidas nos tribunais", como diz o Miguel, se o Estado
português quiser que a  "Mata da Albergaria" e toda a serra do Gerês sejam sua
propriedade, terá que ser esse mesmo Estado a ir para os tribunais porque,
na verdade, não há nenhum documento legal que atribua ao Estado essa
propriedade, nem sequer lhe chama "Mata Nacional", como acontece, por
exemplo, com a "Mata Nacional do Buçaco", entre outras. Aproveito para
informar que o Estado já o tentou, mas não o conseguiu. Penso que, como
está, está muito bem: tudo o que naquela zona não é de proprietários
privados, como os de Vilarinho da Furna e de outras povoações, é da Câmara
Municipal de Terras de Bouro. Por isso (e não só), essa mesma Câmara tem
assento na Comissão Directiva do PNPG e uma determinante palavra a dizer na
nomeação do respectivo Director.
E, se é certo que, como o Miguel refere, há portagens em estradas que
atravessam propriedades privadas, primeiro, o Estado (ou Autarquias) compra,
paga, indemniza, compensa os respectivos proprietários e só depois é que
passa. Porque é que, no Gerês, há-de ser diferente?
Por isso, como é suficientemente conhecido o final do país dos sovietes, também
eu tenho um pressentimento como vão acabar as portagens no Parque Nacional
da Peneda-Gerês.
Voltaremos ao assunto, no próximo mês de Junho, altura da prevista entrada
em vigor da mencionada Portaria. Mas será que essa Portaria vai mesmo entrar
em vigor?
A ver vamos...
Até lá, sobre esta matéria, por aqui me fico, com os melhores cumprimentos.
Manuel Antunes

----- Original Message -----
From: <mba@uevora.pt>
To: <ambio@uevora.pt>
Sent: Sunday, February 25, 2007 11:31 AM
Subject: [ambio] Portagens Mata de Albergaria

Esta mensagem segue sem acentos.

Manuel Antunes:
> Espero que a minha posição sobre as portagens na Mata da Albergaria tenha
> ficado suficientemente clara no meu "post" anterior: Portagens na Mata da
> Albergaria sim; portagens pagas não.
> Isto devido à experiência já feita nos anos de 1990-1992, de triste
> memória.
Agradeco o esclarecimento do Manuel Antunes e comprovo que, de facto, nao
estamos de acordo como intui na primeira mensagem que foi enviada para a
lista.
O que eu defendo, sem qualquer tipo de ambiguidades, sao portagens pagas
sempre e quando tal seja possivel. Desconheco as desventuras dos anos 90
mas nao creio que o passado deva justificar a inibicao de medidas que, por
principio, sao justas:
As areas protegidas fornecem servicos a' sociedade que sao usados de forma
desigual pelos cidadaos pelo que os que as usam directamente devem
contribuir de forma desigual para a sua conservacao.
O pagamento nao so' e' justo como fomenta atitudes de exigencia que sao
saudaveis. Quem paga por um servico tende a exigir qualidade. Quem nao
paga, nao exige qualidade. Mais grave, tende a desvalorizar os valores em
questao.
Portanto e independentemente da discussao sobre o uso e posse das verbas
arrecadadas e' desejavel que se comecem a cobrar portagens nas areas
protegidas sempre e quando  seja possivel.
> E diz-nos que "a grande novidade desta portaria, é que prevê que a
> receita reverta a favor das acções de conservação da Mata de Albergaria".
> Já assim era em 1990, e não foi cumprido pelo ICN/PNPG.
> Como diz o nosso povo: "na primeira qualquer um cai, na segunda só cai
> quem quer"...
O povo por vezes acerta e por vezes nao acerta. Nao tenho duvidas de que o
nosso Estado seja ineficiente e muitas vezes incompetente. Mas existe um
passo de gigante entre constatar este facto (dificilmente contestavel) e
presumir que existe ma' intencao de quem propoe medidas como a que foi
agora introduzida. So' a ma' intencao justificaria o ditado acima
reproduzido.
> Depois, lembra-nos: "ainda que o território aonde será cobrada a taxa é,
> quase na totalidade, mata nacional, da propriedade do estado".
> Recordo que a Câmara Municipal de Terras de Bouro sempre contestou a
> propriedade do Estado sobre o perímetro florestal do Gerês (Mata da
> Albergaria incluída), desde 1888 a esta parte.
Num Estado de direito querelas sobre propriedade da terra sao resolvidas
nos tribunais. Compreende-se dificilmente que a Camara reclame a
propriedade de um pedaco de terra desde 1888 e volvido mais de um seculo
ainda nao tenha conseguido fazer vingar a sua tese onde ela tem de ser
defendida, i.e., nos tribunais. Se nao conseguiu, lamento, caro Manuel
Antunes, mas esta posicao nao pode ser usada como argumento para inibir a
gestao legitima dos valores de conservacao parte de quem tem incumbencia
legal para o fazer.
> Considero que é boa a intenção de Henrique Pereira esperar "que esta
> medida contribua para que cada vez mais tenhamos os visitantes a preferir
> fazer a Geira (via romana) e a estrada de Leonte a pé e de bicicleta,
> deixando os carros à entrada da Mata".
Esta medida tem um alcance muito mais profundo do que a simples e
desejavel reducao do trafego automovel e vai muito alem das peculiaridades
do Parque Nacional da Peneda Geres. Estabelece-se o principio de que os
servicos fornecidos pelas areas protegidas devem ser remunerados. Pode-se
discutir como deve ser gerida a verba obtida pela cobranca desses servicos
mas essa discussao nao deveria ofuscar a questao central que e' a justeza
da cobranca do servico.
> Mas duvido que, agora, tal aconteça. Primeiro, porque, desde que me
> conheço, dos idos de 1950 a esta parte, os únicos agentes dos Serviços
> Florestais/PNPG, que por lá vi andar a pé ou de bicicleta, foram os
> antigos Guardas Florestais.
Esse argumento pode ser usado para justificar o aumento do valor da
portagem, nao para abulir a portagem.
> Depois, porque, nos termos da referida Portaria, o facto de se
> pagar 1,50 Euros permitirá a qualquer pessoa andar, com a sua viatura
> motorizada, pela Mata da Albergaria todo o tempo que quiser,  "por dia de
> circulação". Tal como aconteceu em 1990-1992, uma vez que a portagem se
> transformará (assim como já se verificou) numa "caixa registadora" dos
> cofres do ICN/PNPG, sem a imposição de  qualquer limitação de tráfego. Por
> isso, até prova em contrário, penso que o modelo que tem sido aplicado, de
> 1992 a esta parte, de, aos feriados e fins-de-semana, durante os meses de
> Verão, as viaturas motorizadas dos não naturais/residentes só estarem
> autorizadas a atravessar a Mata da Albergaria, a caminho da Galiza, pela
> Portela do Homem, ou em sentido contrário, com um tempo limitado para
> fazer o respectivo percurso, sem qualquer pagamento, é o mais adequado.
Toda a argumentacao do Manuel Antunes e' valida mas nao implica
inexistencia de portagem. Podem criar-se limitacoes de trafego, de horas
de visita, etc, mantendo o principio da portagem. Pode-se tambem aumentar
o valor da portagem (poderia-se incluir portagem variavel consoante a
cilindrada do automovel + numero de pessoas maiores de idade) por forma a
aumentar o seu efeito dissuasor.
> E, como ainda não estamos (alguma vez estaremos?) no país dos sovietes,
> considero que a (mal)dita Portaria é, no mínimo, ilegal e
> inconstitucional.
Penso que o Manuel Antunes faz aqui uma confusao, que e' frequente, entre
propriedade da terra e propriedade dos recursos naturais nela constantes.
Por outro lado nao ha' nada de insconstitucional em estabelecer portagens
em estradas. Estas, mesmo quando atravessam propriedades privadas, nao sao
propriedade dos privados mas sim, consoante o caso, do Estado ou das
autarquias.
Cumprimentos,
Miguel Araújo


publicado por MA às 05:42
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Domingo, 25 de Fevereiro de 2007
Da Caparica para o Gerês

O Jornal EXPRESSO, na sua edição de 24/02/2007, coloca o Ministro do Ambiente, Nunes Correia, entre os "baixos". Como aí se refere, "a provada incapacidade em conter o mar na Costa de Caparica e a denúncia de que, volvidos seis meses sobre os incêndios no Gerês, ainda não foi plantada qualquer árvore, não abonam a favor do Ministério do Ambiente. No Gerês, a culpa parece ser da falta de verbas do Parque Natural; na Costa, diz-se que há muito dinheiro deitado ao mar. Sugere-se uma troca de verbas". 

Bem observado!

Agora compreende-se porque um Comunicado d' AFURNA, sobre o último incêndio no monte de Vilarinho, enviado por e-mail para o Gabinete do Ministro do Ambiente, em 2/09/2006, só foi lido em 19/10/2006:

"Your message
  To:      Gab Min Amb Ord Territ Desenv Regional
  Subject: Fogos no Parque Nacional da Peneda-Gerês
  Sent:    Sat, 2 Sep 2006 23:50:34 +0100
  was read on Thu, 19 Oct 2006 15:06:09 +0100
"

sem que merecesse, até agora, qualquer resposta.

Parece que o "Simplex" (e não só) anda arredado do referido Ministério!...

 

 

 



publicado por MA às 03:13
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